Desde 1340, com D. Afonso IV, até 1765, com D. José I, promulgaram-se em Portugal umas leis denominadas Pragmáticas. Dividida a nossa sociedade em três estratos sociais - Clero, Nobreza e Povo – as referidas leis estabeleciam, grosso modo, o que o que cada uma delas podia ou não usar (tecidos, ornamentos, etc …) para evitar que visualmente se pudessem evitar confusões. Por vezes também tiveram como objectivo obrigar ao uso de produtos nacionais, sobretudo a partir do séc. XVII, favorecendo o aparecimento das primeiras manufacturas nacionais cujos produtos a Nobreza e o Alto Clero (sempre isentos do alcance das leis) deixavam para o povo.
Em 2011, com a aplicação do orçamento de Estado vamos ter entre nós 3 estratos, não sociais , mas económicos, distintos, a saber
• Os que tudo têm
• Os que têm alguma coisa
• Os que nada têm
Ao legislarem do modo como o fizeram, o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças contrariaram o determinado no Ponto 6 da Declaração de Princípios do Partido Socialista que passo a citar
No combate às desigualdades ilegítimas ou indesejáveis e na promoção activa da igualdade de direitos e de oportunidades, o PS considera essencial a prossecução do princípio da equidade. Entende-se este como a exigência da intervenção pública a favor dos membros menos favorecidos da sociedade, no sentido de corrigir as desigualdades de resultados, criar regularmente novas oportunidades e assegurar níveis aceitáveis de coesão social.
Sugiro assim que, paralelamente à aplicação do novo OE, sejam promulgadas umas Pragmáticas fiscais adaptadas ao novos tempos, os do nivelamento. Assim os “que nada têm” ficariam delas isentas e a sua carga cairia nos “que tudo têm”. Aí ficaríamos com um só extracto, o dos “que têm alguma coisa”. Talvez não ficássemos muito bem, mas ficaríamos melhor. O PM não poderia vestir Valentino, é certo, mas todas as crianças voltariam a ter direito a um copo de leite por dia.
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